O Ministério do Meio Ambiente vai enxugar a área da pasta responsável por mudança climática. Após extinguir a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas, que deu lugar à Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável, o ministro Ricardo Salles afirmou à reportagem que as atividades passarão a ser concentradas numa assessoria especial de mudança do clima, a ser criada.
Até então, a secretaria abrigava o Departamento de Políticas em Mudança do Clima, o Departamento de Monitoramento, Apoio e Fomento de Ações em Mudança do Clima e o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento –as duas primeiras deixaram de existir.
Essa estrutura era formada por 120 pessoas, se incluídas os funcionários de carreira e aqueles vinculados a projetos da secretaria. Em 2018, o orçamento foi de cerca de R$ 300 milhões.
Agora, a pauta climática passará a ser tocada por um assessor especial, que atuará em conjunto com a Secretaria de Relações Internacionais. Segundo Salles, a mudança se deve a uma questão de “eficiência administrativa”.
Para Salles, a perda de status administrativo e a redução do tamanho da área de mudança climática não diminuem sua importância.
“Tamanho não é documento. Quando você cria uma estrutura mais enxuta e próxima do gabinete do ministro, você tem todas as medidas acompanhadas mais de perto. É, na verdade, um upgrade.”
Segundo Salles, com a mudança será possível dar maior efetividade à captação de recursos no exterior. “Precisamos sair do campo das ideias e transformá-las em recursos efetivos para o Brasil”, disse.
A questão da mudança climática é assunto controverso dentro do governo Jair Bolsonaro (PSL). Durante a campanha, o atual presidente criticou o acordo de Paris, por “ir contra a soberania” nacional. Assinado em 2015 por 195 países, o tratado foi o primeiro a reunir praticamente todas as nações em torno de compromissos para limitar o aquecimento global.
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, já escreveu que a “defesa da mudança do clima” é “basicamente uma tática globalista de instilar o medo para obter mais poder.”
No começo de dezembro do ano passado, logo após ser escolhido para chefiar a pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles declarou que a discussão se há ou não há aquecimento global é secundária.
As mudanças no MMA vêm na sequência de outras ocorridas na terça-feira. A principal delas foi a saída do Serviço Florestal Brasileiro do Meio Ambiente para a Agricultura, estabelecida por uma Medida Provisória.
Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem hoje como sua principal atribuição o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos para a implementação do Código Florestal.
De caráter autodeclaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as área de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro permite aos órgãos ambientais saberem quem tem passivo ambiental e quem está seguindo o que determina a lei.
Confira as mudanças:
– Mudanças climáticas
Área será enxugada e passará para uma assessoria especial, a ser criada
– Serviço Florestal Brasileiro
Foi transferido para a Agricultura. Hoje tem como principal atribuição o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Pesca e licenciamento do setor
Competência também passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura
– Agência Nacional de Águas (ANA)
Segundo ministro, gestão de política de águas e de serviços hídricos será feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: Bahia Notícias