A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu em seu parecer 16 indiciamentos, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas.
As conclusões constam do parecer protocolado pela parlamentar na manhã desta terça-feira (10). A expectativa é que o documento seja lido ainda nesta terça e votado ao longo da semana.
Na lista de indiciamentos propostos por Soraya, a influenciadora Virginia Fonseca aparece como um dos nomes acusados pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
Também há pedido de indiciamento para a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, acusada de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.
O relatório final é uma das obrigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.
As informações são encaminhadas a órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.
Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União (AGU). Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.
Soraya Thronicke avaliou que a lista tem nomes que se “misturam com um e outro”. Para ela, as conclusões apontadas no documento compreendem o “melhor que nós podemos contribuir com a legislação brasileira”.
“Acima de tudo, uma proposta de um adendo à regulamentação por parte do Poder Executivo para conseguirmos, pelo menos e minimamente, monitorar os apostadores”, afirmou a senadora.