Em meio a uma série de mudanças na legislação brasileira, gestores públicos municipais enfrentam um cenário cada vez mais desafiador. Com a consolidação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), aumenta a pressão por conformidade legal, controle interno eficiente e tomada de decisões fundamentadas — sob risco direto de responsabilização pessoal.
Para atender a essa nova realidade, um curso inédito no Brasil está sendo lançado com o objetivo de preparar agentes públicos para prevenir fraudes, irregularidades e falhas nos processos de contratação.
Batizado de “O Mapa Mental das Fraudes em Contratações Públicas Municipais”, o curso, que será realizado no próximo dia 18 de setembro, na Câmara Municipal de Itabuna, aposta em uma abordagem prática, com o uso de metodologias visuais, mapas mentais e inteligência técnica aplicada. A proposta é simples, mas inovadora: tornar claro o ciclo das contratações públicas — identificando os principais pontos de vulnerabilidade, práticas irregulares recorrentes e, principalmente, como evitá-las com base na legislação vigente.
A formação, com carga horária de oito horas, é direcionada a Prefeitos, Procuradores Municipais, Controladores Internos, Secretários, Gestores de Contratos, Ordenadores de Despesas e membros de Comissões de Licitação, além de equipes técnicas envolvidas em processos de compras e contratações.
Quem conduz o curso é Juliano Oliveira, jurista com mais de 20 anos de atuação no combate a fraudes em contratações públicas e ex-Coordenador Administrativo-Jurídico do CAOPAM/MPBA, órgão do Ministério Público da Bahia. Com passagem por grandes operações de investigação e uma sólida carreira no assessoramento jurídico de municípios, Juliano é reconhecido nacionalmente por sua capacidade de traduzir normas complexas em protocolos claros e replicáveis na rotina administrativa.
Além do conteúdo teórico, o curso traz instrumentos práticos, como checklists, modelos de pareceres preventivos e diretrizes de alinhamento com a jurisprudência atual. “A ideia é formar gestores capazes de prevenir erros antes que se transformem em problemas jurídicos ou administrativos. Não basta seguir a lei: é preciso entender onde estão os riscos e como evitá-los”, explica Juliano.